Calcule o valor dos juros de mora com base no valor da dívida, nos dias de atraso e na taxa acordada ou prevista em lei.
| Caso | Taxa padrão (se as partes não acordaram outra) |
|---|---|
| Entre pessoas físicas / consumidores | 5 % de juros anuais (art. 6.210 §1 do CC) |
| Entre empresas (B2B) | 6 % de juros anuais (art. 6.210 §2 do CC) |
| Atraso em transação comercial | taxa de refinanciamento do BCE + 8 p.p. (Lei de prevenção de atrasos de pagamento) |
Essas taxas se aplicam quando as partes não acordaram em contrato um valor específico de juros de mora. A maioria dos contratos (serviços públicos, telecomunicações, aluguel) prevê sua própria taxa diária, geralmente mais alta (ex.: 0,02–0,05%/dia) — verifique seu contrato. O campo principal da calculadora permite inserir qualquer taxa.
Aplicam-se as taxas previstas no art. 6.210 do Código Civil lituano — 5% ao ano entre pessoas físicas e 6% ao ano entre empresas, caso as partes não tenham acordado de outra forma.
Na jurisprudência, os juros de mora podem ser reduzidos (art. 6.73 do Código Civil) se forem claramente desproporcionais e violarem o equilíbrio de interesses entre as partes — especialmente se o valor total dos juros ultrapassar a própria dívida.
Valor dos juros de mora = dívida × taxa (%/dia) × número de dias de atraso. A taxa geralmente é definida em contrato (ex.: 0,02% ao dia ≈ 7,3% ao ano).
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